Artigo de Demóstenes Torres: “Ainda há juízes no Brasil, ministro Kassio Marques?”

Li, na semana passada, uma coluna da revista Época, intitulada “Kassio Marques definirá futuro de Lula na política”. A publicação tratava do processo que se encontra na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a (im)parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

É inegável que toda decisão judicial provoca uma infinidade de consequências, na maior parte das vezes impossíveis de serem previstas. No caso citado posso concordar que, de fato, o resultado do julgamento determinará o destino da história política do petista. Entretanto, o que me deixou intrigado foi a conclusão do texto. Partindo de uma suposta boa relação que o Ministro Kássio Nunes já manteve com o PT, o jornalista Guilherme Amado sentenciou que: “A dúvida no STF é se pesarão mais as boas relações com o PT no passado ou o bom trânsito com Jair Bolsonaro agora.”

É preciso observar com atenção o que diz o texto. A frase citada contém muito mais significado do que aparenta expressar. Afinal, é a síntese do método pós-lava jato: a sentença já não é mais jurídica, mas política. E o que será determinante, na ótica da coluna, é o alinhamento do julgador quando da tomada de decisão.

São recentes na memória do povo brasileiro os áudios divulgados pelo The Intercept Brasil, que revelaram a maior manipulação do sistema de justiça da nossa história. Jamais foi visto algo semelhante. Sergio Moro, então Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, discutia estratégias processuais com os membros do Ministério Público Federal, bem como orientava a Polícia Federal, tendo chegado ao ponto de deferir medida de busca e apreensão não requerida.

As notícias, também posteriormente veiculadas por outros canais de informação, como Veja e Folha de S.Paulo, traziam à luz episódios toscos da conspurcação havida entre investigador, acusador e julgador.

Destaco alguns fatos:

Orientação para acrescer uma informação na denúncia do réu Zwi Skornicki, o que foi feito no dia posterior. Após a emenda, o juiz palpiteiro recebe a denúncia, mencionando, expressamente, o documento sugerido por ele mesmo;

Remessa de decisões “boas de mencionar quando precisar prender alguém”, de Dallagnol para Moro;
Intromissão nos acordos formulados pelo MPF, para que não aceitassem a delação do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha;

Sugestão de Moro para publicar nota em desfavor da defesa do ex-Presidente Lula;

Discussões de estratégias processuais entre julgador e acusador, como a sugerida inversão na ordem de duas ações;
Acompanhamento, em tempo real, de interceptações telefônicas, numa típica postura inquisitória.

Embora haja inúmeros outros fatos que mostram a verdadeira essência do Tribunal de Exceção que se instaurou em Curitiba, a citação desses poucos é suficiente para a indagação que pretendo formular: escancaradas as trocas de mensagens entre julgador e acusador –em que se verifica a nítida atuação conjunta com o fim de prejudicar os acusados e, por consequência, a quebra da imparcialidade ínsita ao sistema judicial–, é a propensão do julgador a um lado político ou outro que definirá a decisão? Chegamos a esse nível de promiscuidade?

A dúvida que apresentou o articulista, senso comum na mídia brasileira, apesar de risível, demonstra o quanto o direito foi abandonado pela técnica e dominado pelo achismo que, infelizmente, alcança até mesmo os próprios sujeitos que o operam, como advogados, promotores e juízes. Uma decisão fácil, dada a quantidade de evidências apresentadas pela defesa e a gravidade dos fatos para o ordenamento jurídico, como um todo, torna-se um hard case, pois o eixo decisório se deslocou do direito para as cegas cruzadas políticas, disfarçadas de processo judicial.

Vivêssemos num país sério, não teríamos qualquer dúvida: Sergio Moro foi apenas formalmente um juiz. E sua ausência de imparcialidade deve ser declarada. Em todos os processos.

Por muito menos, nos Estados Unidos –país que os usurpadores da justiça tanto apreciam–, a Juíza Elizabeth J. Coker, do Condado de Polk, teve de se demitir. O fato aconteceu no processo State vs. David M. Reeves, no qual se acusava o réu de ter agredido um bebê. No julgamento, Elizabeth encaminhou uma mensagem para o telefone da promotora Kaycee Jones, sugerindo uma pergunta à acusação. Kaycee, que estava ali apenas assistindo, repassou a mensagem para o investigador da promotoria, David Wells, sugerindo que a mostrasse à promotora Beverly Armstrong, que interrogava o acusado. A pergunta não foi feita. Mas Wells, que, como assistente do órgão acusador, seria “beneficiado” com a sugestão da juíza, denunciou o caso aos seus superiores, em razão do claro desvio ético. Agiu, portanto, com a responsabilidade que se deve ser exigida dos agentes públicos.

Não podemos nunca negar: a imparcialidade é a pedra de toque de todo o sistema de justiça; ela qualifica aquela 3ª instância, situada entre os que se contendem, que exerce a função precípua de, sem paixões ou interesses, decidir o que é ou não proibido ou permitido; lícito ou ilícito; constitucional ou inconstitucional.

Ainda acredito que possamos criar uma cultura de responsabilidade no seio do Judiciário. Kassio Marques, em brilhante sabatina, já mostrou que não decidirá sob qualquer influência política. Se suas ações corresponderem aos seus argumentos, o novo Ministro terá a Constituição Federal como limite de atuação. Espero que mostre que ainda há juízes no Brasil.