Sensível às demandas dos diversos segmentos da sociedade, em especial, dos trabalhadores da educação, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), defendeu o projeto de lei de nº 5368/20, de origem do Poder Executivo e aprovado em primeira votação durante a sessão extraordinária híbrida na noite desta terça-feira, 15, que define os valores de remuneração dos professores temporários do Magistério Estadual.
A proposta visa equiparar os salários destes profissionais aos vencimentos dos efetivos, que recebem R$ 2.886,24, conforme estabelece o Piso Nacional do Magistério.
De acordo com o chefe do Poder Legislativo, com a aprovação da matéria, 12.439 professores temporários do Estado receberão aumento de 64,61% e outros 47, que recebiam salário de R$ 2.000,00, terão reajuste de 44,31%. Segundo ele, uma medida positiva e que demonstra o compromisso do governo estadual com os profissionais da educação.
“Atualmente os professores com contrato temporário em Goiás têm os seus vencimentos bem abaixo do piso nacional da categoria, mesmo cumprindo a mesma carga horária dos professores efetivos. Por isso, esse reajuste, que é o maior aumento que já se concedeu na história da educação do nosso estado, reforça o comprometimento do governo do Estado com esses profissionais, além de corrigir uma distorção salarial histórica”, ressaltou Lissauer.
Ainda neste contexto, o presidente da Alego subiu à tribuna do Plenário Getulino Artiaga durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, 14, para destacar os pontos positivos de outro projeto de lei, também de autoria da Governadoria e que autoriza a contratação de funcionários temporários por tempo determinado. Em sua fala, o chefe do Poder Legislativo disse que conversou com a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, a qual demonstrou preocupação em relação aos investimentos voltados para os servidores temporários, com o treinamento e a capacitação, já que depois de dois anos esse profissional tem o contrato encerrado.
Segundo ele, quando isso acontece, o Estado precisa realizar outro processo seletivo, gerando, assim, mais gastos para a formação desses colaboradores. “No caso dos professores, além de ser dispendioso para o Executivo, os nossos alunos acabam sendo prejudicados com essa interrupção, que é feita em qualquer mês do ano letivo, afetando de forma negativa a sequência do trabalho educacional”, justificou Lissauer.
Ajuste fiscal
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 14, também foi lido em Plenário um pacote de projetos enviados pela Governadoria do Estado. Entre as propostas, está a de nº 5372/20 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. Sobre esse processo, o presidente Lissauer explicou que esteve reunido com o governador Ronaldo Caiado no domingo, 13, onde foram apresentadas matérias de ajustes para o ano que vem, principalmente no que tange à arrecadação do Governo.
“O Estado passa por uma crise financeira muito grande. A cada 90 dias têm vencido as liminares do ministro Gilmar Mendes e corremos o risco de, no dia 2 de janeiro, amanhecermos com um débito na ordem de R$ 3 bilhões e 300 milhões. Uma das exigências do Governo federal, por meio da Secretária do Tesouro Nacional (STN) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), é que o estado se enquadre no regime jurídico único que o Estatuto do Servidor manda, a exemplo do que acontece no Governo federal”, pontuou.
O chefe do Poder Legislativo explicou ainda que a medida será temporária e deverá abranger servidores de todos os poderes e órgãos autônomos. “Na realidade, esse estatuto foi aprovado ano passado aqui, na Assembleia Legislativa, mas foram excluídos os poderes e órgãos autônomos, valendo somente para o Poder Executivo e, agora, vai englobar todos. Hoje, nenhum dos poderes e órgãos autônomos têm, ainda, seu plano de cargos ou estatuto redigido. Então, nós vamos nos enquadrar nesse e, quando sairmos da crise, cada um vai fazer o seu”, explicou.
