“Não existe crime impune em Goiás”, destaca o Ronaldo Caiado em todas as instâncias da segurança pública, especialmente numa área em que nenhuma outra gestão atuou: o crime de colarinho branco. Prova disso é o Disque Combate à Corrupção, lançado em novembro de 2019. De lá pra cá, o serviço registrou 31 denúncias, sendo que 14 delas contribuíram para a realização de operações policiais.
“Oferecemos tranquilidade para que os goianos denunciem de forma anônima e, assim, nossos policiais cumpram seu papel”, destaca o governador Ronaldo Caiado. O titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Rodney Mirada, completa: “Trata-se de mais um canal para que a sociedade nos ajude a descobrir quem esteja se beneficiando ilegalmente de recursos públicos. Nossa meta é ter a população como parceira nessa luta”, ressalta.
Sobre as informações coletadas até o momento por meio do telefone 181, o superintendente de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, Alexandre Pinto Lourenço, explica que todas são checadas no âmbito da Polícia Civil, a responsável pela ferramenta. “A questão é que algumas investigações ainda estão em andamento e outras estão por vir”, diz. “Essas 14 representam aquelas que vieram com narração substancial e já resultaram em ações concretas”, completa, referindo-se às operações já deflagradas pelas forças policiais.
Como exemplo, ele cita as operações “Cegueira Deliberada” e “Metástase”. Enquanto a primeira apurou desvios de recursos envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) e uma empresa responsável pela vistoria veicular, a outra colocou na mira do então Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) negociações ilícitas entre o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) e um instituto médico responsável por tratamento oncológico. Em ambos os casos, os crimes foram praticados durante a gestão estadual passada.
O superintendente afirma que a filosofia de acabar com a impunidade na corrupção foi embrionada na administração do governador Ronaldo Caiado. Antes mesmo da criação da superintendência que lidera, durante a reforma administrativa de 2019, a atuação dessa frente estava prevista no escopo da SSP-GO, comandada por Rodney Miranda. “A superintendência nasce com a missão de fazer a interlocução com as diversas delegacias que combatem a corrupção, no sentido de dar mais fluência ao trabalho, e também com órgãos públicos, como os tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE); e as controladorias-gerais da União (CGU) e do Estado (CGE)”, detalha.
Entre as especializadas sob o guarda-chuva da superintendência estão as delegacias de Investigação Criminal (Deic), de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decarp), de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), e a de Combate à Corrupção (Deccor), a mais recente delas, que substituiu o Geccor em novembro do ano passado, durante o mesmo ato que criou o Disque Combate à Corrupção 181.
A ferramenta implantada em Goiás foi pioneira em todo país. Serviu como inspiração para outros Estados, tendo precedido também a mesma iniciativa lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As denúncias sobre os atos de corrupção podem ser feitas por meio do telefone 181, entre 6h e meia-noite, de segunda a segunda-feira, inclusive aos feriados. Atualmente oito pessoas trabalham no setor de atendimento.
Parceria
Um dos nortes da política de segurança pública em Goiás, a integração entre diversos atores da esfera social faz parte da rotina da Superintendência de Combate à Corrupção. Termos de cooperação já foram firmados com a CGE e com o TCE, respectivamente em 2019 e 2020, e estão previstos mais dois para breve: um com a CGU e outro que amplia ainda mais o compartilhamento de informações já existente com a Polícia Federal.
“Essas parcerias são fundamentais para dar celeridade e qualificar as provas documentais”, explica Alexandre Lourenço. Como o volume de informações a ser analisado em crimes de corrupção é muito grande e técnico, demandando a averiguação de contratos públicos, entre outros, os convênios com órgãos de controle conseguem viabilizar a participação de profissionais de tecnologia da informação (TI), contadores e economistas no trabalho de investigação, conclui o superintendente.
