O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (12) quatro novos decretos que facilitam ainda mais o acesso da população a armas e amplia o limite de aquisição de munições. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Em um dos atos, Bolsonaro atualiza a a lista de produtos controlados pelo Exército. O decreto estabelece que “projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre nominal máximo com medida de 12,7 mm, exceto os químicos, perfurantes, traçantes e incendiário” deixam de fazer parte dessa categoria.
O presidente também ampliou para seis o limite de armas que podem ser compradas pelos cidadãos. Também foram alteradas regras sobre a quantidade de munições que colecionadores e atiradores de caça podem comprar.
A pauta armamentista é uma das principais bandeiras e promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o presidente reforçou o desejo de armar a população. “Povo armado jamais será escravizado”, disse.
Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu decisão do Executivo que zerou a alíquota para a importação de armas de fogo.
Em nota, o Instituto sou da Paz manifestou indignação com as medidas. “Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado – contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho”, diz o Instituto.
