Fruto do plano de contingenciamento adotado no ano passado para minimizar os efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 e de outras medidas de economia, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) economizou durante o primeiro biênio da gestão do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), R$ 25 milhões. O montante é resultado das ações de contenção de despesas implantadas pelo Parlamento goiano após acordo estabelecido com os demais Poderes, além de demais iniciativas de redução de custos determinadas pelo chefe do Poder Legislativo.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o valor corresponde ao percentual de corte de 20% do custeio da estrutura da Alego, que gerou uma economia de R$ 15 milhões em 2020 e de mais R$ 10 milhões, economizados em 2019 e devolvidos ao Executivo para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia no estado, totalizando, dessa forma, ao final do mês de dezembro do ano passado R$ 25.169.000,47.
“Nós definimos em acordo com os presidentes dos demais Poderes que a Assembleia Legislativa reduziria a sua despesa em cerca de 20% e, assim, economizamos mais de R$ 15 milhões ao longo de 2020. Além disso, também repassamos para o Estado o total de R$ 10 milhões, resultado das economias que fizemos durante o ano de 2019 e que foram destinados para as medidas de enfrentamento da pandemia em Goiás. Sem dúvidas, um resultado altamente positivo para o Parlamento goiano”, explicou Lissauer.
Plano de contingenciamento
Entre as medidas adotadas pelo Poder Legislativo através do plano de contingenciamento estão a suspensão de novas obras e reformas no prédio atual da Assembleia Legislativa, ressalvando-se a manutenção predial preventiva e corretiva, bem como aquelas de natureza urgente e emergencial; a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem e a celebração de novos contratos e arquivamento de processos de contratações em curso, exceto os necessários para a manutenção das atividades da Casa.
Também foram interrompidas as repactuações e aditivos contratuais que impliquem aumento de despesa; a realização de concursos públicos e capacitação dos servidores por meio de cursos não oferecidos pela Escola do Legislativo; pagamento de passagens aéreas, salvo os casos urgentes e previamente autorizados pelo presidente; pagamento de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada; pagamento de conversão em pecúnia de período de férias; pagamento de horas/aulas para professor, instrutor, palestrante ou conferencista nos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo e concessão de diárias a deputados e servidores.
O decreto publicado em abril do ano passado determinou, ainda, que sejam executadas pela Casa a redução ou suspensão de reajustes, mediante negociação com o contratado; revisão dos contratos, buscando a redução linear em porcentual a ser definido, mediante negociação com o contratado; redução de pedidos de fornecimentos nas atas de registro de preços vigentes, além da limitação do pagamento de horas extras e de indenização pela prestação de serviço.
