Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 349/21 que propõe a criação do Selo de Inclusão Tecnológica no Campo, a ser concedido a empresas que doarem valores para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.
O autor do projeto é o deputado Zé Silva (SD-MG). Ele justifica seu projeto com o argumento de que existem no Brasil milhões de famílias de pequenos agricultores que vivem em situação de extrema pobreza, apesar de terem a terra para produzir. Silva defende que a assistência técnica pode melhorar essa situação.
De acordo com o texto da matéria, as empresas tributadas pelo lucro real terão direito a deduzir o valor doado do imposto de renda, dedução limitada a 5% do imposto devido.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), essa proposta é muito importante. “A iniciativa desse projeto é muito bacana, pois dá a oportunidade daqueles pequenos produtores que têm a agricultura como sobrevivência, poderem incrementar suas atividades, melhorando sua produção e garantindo mais renda”, ressalta.
As doações serão feitas aos pequenos agricultores por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição público-privada que atua na disseminação de conhecimentos técnicos no meio rural. O projeto prevê ainda penas para empresa ou beneficiário que usarem o incentivo de modo irregular.
