A Assembleia Legislativa continua com suas atividades legislativas e administrativas suspensas, atendendo às determinações da Prefeitura de Goiânia e do Governo do Estado. Ambos adotaram medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus. Para tanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa publicou, no último dia 14, nova portaria, onde acata essas determinações, estando em vigor desde a última segunda-feira, 15.
Mesmo com as sessões remotas convocadas pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), no último dia 17, as atividades presenciais estão suspensas. Enquanto for necessário a realização dessas sessões, convocadas para votação de projetos da Governadoria, os trabalhos do Plenário e das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) serão realizados de forma online por meio da plataforma e do sistema que já são usados pela Alego desde o início da pandemia.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, esclarece que está mantido o regime de teletrabalho e que só vão trabalhar os departamentos imprescindíveis para a realização das atividades legislativas.
A decisão da Mesa Diretora foi tomada em decorrência do aumento no número de pessoas diagnosticadas com a covid-19. O preocupante cenário dentro dos hospitais, que estão dia após dia com seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria lotados, também motivou a decisão. De acordo com a nota emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, foram consideradas, ainda, as regras de contingência no combate à covid-19 vigentes na região Metropolitana de Goiânia (RMG).
Seguem suspensos os prazos nos processos administrativos, legislativos e de controle, inclusive nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), exceto nos procedimentos licitatórios, cujos prazos correrão normalmente.
