O deputado Rubens Marques (Pros) é o propositor do projeto nº 4094/21, que visa alterar a Lei nº 20.873, de 8 de outubro de 2020, a qual institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.
O projeto tem como objetivo incluir as pessoas portadoras da síndrome de fibromialgia e de doenças reumatológicas no atendimento e na fila preferencial, tendo em vista as limitações físicas que enfrentam, que dificultam sua permanência por longo tempo em pé.
Ainda de acordo com o texto, os portadores da referida síndrome, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro das pessoas com a síndrome interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser distribuída ao relator.
