O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, se reuniu nesta terça-feira (30/03) com o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos). Os dois trataram do projeto apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que prevê a suspensão do protesto de títulos durante o período de calamidade pública em Goiás.
Baiocchi sugeriu a inclusão de um artigo que defina a suspensão temporária da inscrição em dívida ativa de débitos relativos à inadimplência do pagamento do ICMS. Segundo o presidente da Fecomércio-GO, “a inscrição em dívida ativa traz diversos prejuízos aos empresários, inclusive com a perda definitiva do uso de benefícios fiscais. Neste momento em que vários segmentos do comércio de bens, serviços e turismo tiveram suas atividades totalmente paralisadas, o empresário não pode sofrer mais um sanção do Estado com os efeitos maléficos da negativação, seja via protesto, seja pela inscrição do débito em dívida ativa”. O Presidente Marcelo Baiocchi acrescentou que “estamos aguardando a publicação da lei que prorroga o programa de recuperação fiscal, permitindo que os empresários possam parcelar suas dívidas. Não é hora de sangrar ainda mais as nossas empresas”.
A proposta feita pelo deputado Jeferson Rodrigues tem objetivo de proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública decretado no estado. “É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, diz o deputado.
