domingo , 5 maio 2024
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Deputado Lucas Calil defende proposta de extinção do TCM

O deputado Lucas Calil (PSD) se manifestou favorável à discussão existente entre os parlamentares que pode culminar na apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A PEC deve ser encaminhada pelo deputado Henrique Arantes (MDB) e, para avançar, necessita de, ao menos, 14 assinaturas dos deputados.
Apesar de ainda não haver a PEC em tramitação, o parlamentar demonstrou disposição de apoiar a iniciativa. “Existe um grande componente político nessa questão. Caso prospere, sou a favor da extinção”, enfatizou Calil.