Tramita na Assembliea Legislativa o projeto de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que propõe a ampliação da margem de crédito consignado dos atuais 30% para 40%, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito.
“É mais uma medida excepcional de proteção social a ser implantada durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, diz a tucana em sua justificativa.
Ela explica que entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência. “Assim, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, trata Lêda.
Pelo texto da parlamentar, após 31 de dezembro de 2021, o porcentual máximo volta a ser de 30%.