O crescimento urbano constante impõe à administração pública a necessidade de estabelecer critérios para controle e fiscalização do uso e ocupação do solo de modo planejado e equilibrado. Com base nessa premissa, o Núcleo Gestor do Plano Diretor (NGPDD) apresentou ao Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) proposta da criação de uma lei específica de lotes de chácaras e/ou sítios de recreios. Para discutir sobre o assunto, será realizada uma audiência pública no dia 4 de maio e os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail comcidade@anapolis.go.gov.br
Essas adequações são necessárias porque somente eram permitidos parcelamentos de lotes de chácaras e/ou sítios de recreio fora do perímetro urbano. Entretanto, com o crescimento da cidade, vários desses espaços estão, hoje, inseridos dentro da zona urbana e circundados por parcelamentos convencionais, onde são permitidos os usos definidos de acordo com o Plano Diretor (Lei Complementar nº 349/2016), portanto possuem infraestrutura e estão próximos aos aparelhos públicos, tais como: escolas, postos de saúde, linha de ônibus, energia etc. Entretanto, como a aprovação do Loteamento Chácara/Sítio de Recreio não previu essa urbanização (lotes maiores e mais arborizados), é necessário que seja feito a devida regulação, pois o mesmo não foi adequado a receber os usos previstos para um loteamento convencional.
“Muitas dessas chácaras que antes estavam em área rural, agora estão próximas a loteamentos e precisamos definir regras para cada zona, como, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento”, diz o presidente do Comcidade e secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Mauro Douglas Ribeiro.
Ele explica que serão observadas as características de cada uma dessas zonas, tais como: a situação de inserção na malha urbana, proximidade a equipamentos públicos, sustentabilidade com maior área permeável e menor taxa de ocupação, replantio e reflorestamento das áreas permeáveis com vegetação nativa ou perda de características de lote chácara/sítios de recreio. Está convidada toda a comunidade de Anápolis, mas em especial os moradores das Chácaras Granville, Granjas Santo Antônio, Chácaras Americanas, Loteamento Jardim Guanabara, Chácaras Boa Vista e Chácaras Colorado.
Serviço
Audiência Pública
Dia: 04 de maio de 2021
Horário: 9 horas da manhã
Duração: 2 horas
Local: Auditório do Parque Ipiranga
Agendamentos: entre os dias 22 de abril e 3 de maio de 2021 pelo e-mail comcidade@anapolis.go.gov.br
