O Tribunal de Contas dos Municípios do estado de Goiás (TCM) , em decisão, absolveu a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) e disse que não houve irregularidades na gestão dela enquanto prefeita da cidade de Valparaíso. O acórdão de nº 04471/2020 refere-se a contratos firmados pela Prefeitura e a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, entre 2009 e 2012.
Consta no processo que a licitação foi realizada para a outorga da concessão, em caráter de exclusividade, dos serviços de limpeza pública, englobando a coleta e transporte de resíduos sólidos da população e do sistema de saúde, varrição, operação de aterro sanitário, coleta seletiva, capina, roçagem e pintura de guias.
Na decisão, os conselheiros do TCM declararam que nas contas tomadas da deputada Lêda Borges não foram encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, explicaram que não houve configuração de superfaturamento/débito oriundo de sobrepreço, tendo em vista que o total pago ficou inferior ao valor de análise da Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
