TCE confirma suspensão e retenção de pagamentos de shows da Saneago

Veja matéria do site do Tribunal de Contas do Estado:

O Tribunal de Contas do Estado determinou à Saneago que suspenda e retenha os pagamentos das despesas decorrentes da realização de shows artísticos nas cidades de Acreúna (cantor Leonardo), Corumbaíba (Eduardo Costa), Goianésia (Guilherme e Santiago) e Itumbiara (Racyne & Rafael, Mato Grosso & Mathias e Leonardo). A decisão, tomada por despacho da conselheira substituta Heloísa Helena na última terça-feira (13/ago) foi ratificada por unanimidade hoje (15/ago) em sessão plenária.

A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que demonstrou “aparente ilegalidade na contratação direta por meio de empresas não detentoras de real exclusividade, suposta desnecessidade das despesas e injustificado retardo na publicação dos atos de contratação direta”. A relatora citou como exemplo que embora exista no processo atestado de exclusividade dos shows do cantor Leonardo para a Talismã Administradora, foi contratada empresa interposta para determinadas datas ou eventos, “restando clara a intermediação lesiva ao interesse público e ao erário”.

A conselheira observou que a Saneago efetuou as publicações dos atos de inexigibilidade mediante “enorme e injustificável atraso, alguns inclusive com edição há mais de 3 meses”. Para justificar a medida cautelar, a relatora demonstrou o perigo da demora na ação do TCE, caso não suspendesse os pagamentos irregulares, pois seriam de “difícil ou impossível reposição ao erário”, observando que alguns desses pagamentos inclusive já podem ter sido concretizados.

EFEITO PEDAGÓGICO – Ao votar com a relatora, o conselheiro Celmar Rech ressaltou o efeito pedagógico das cautelares do TCE. Ele relembrou uma medida adotada ano passado quando o TCE suspendeu a realização de um show durante a inauguração de rodovia, que fez com que a Agetop não mais promovesse esse tipo de evento.