Mais um inquérito na Comurg. MP investiga irregularidade em pregão que deu prejuízo de R$ 2 milhões

Veja matéria publicada no portal da rádio 730:

 

MP investiga irregularidade em pregão da Comurg

Três empresas do Estado de Minas Gerais teriam agido supostamente em conluio, oferecendo preços menores e fora de mercado, para vencer a licitação que totalizou R$ 18 milhões

O Ministério Público de Goiás vai investigar suposta fraude em um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em 2011, que teria causado prejuízos aos cofres públicos do município que chegam a mais de R$ 2 milhões. A apuração está sendo conduzida pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fernando Krebs.

Em novembro de 2011, a prefeitura da capital abriu licitação na modalidade pregão presencial para a contratação de empresa para fornecimento de pisos paver (peças pré-moldadas de concreto destinadas à pavimentação de praças, passeios, ruas, avenidas, etc), para atender a Comurg, que na época era comandada por Luciano de Castro, hoje titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semob). Na denúncia à qual a Radio 730 teve acesso, três empresas do Estado de Minas Gerais e que seriam do mesmo proprietário, teriam supostamente agido em conluio, oferecendo preços menores e fora de mercado, para eliminar seus concorrentes.

Embora sete das 15 empresas participantes fossem fabricantes dos dois produtos a serem adquiridos pela companhia, as três primeiras colocadas nos dois lotes do certame apresentaram marcas fabricadas longe do Estado de Goiás, para evitar que as outras concorrentes questionassem o preço praticado pelo mercado. A vencedora do pregão, que fechou um contrato de R$ 18 milhões, foi a Gurgel & Amaral Telegás LTDA, sediada no município de Paracatu (MG) – a 262 km de Goiânia.

As duas outras empresas, Silveira Mármores e Granito LTDA – ME e Leonardo Bispo de Jesus – ME, também estão sediadas em Paracatu. A última teve a inscrição estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, 75 dias antes da abertura do pregão. Os talonários de notas fiscais da empresa foram declarados pela secretaria ideologicamente falsos.

Pesa contra a Gurgel & Amaral Telegás LTDA, o fato de que marca cotada por ela no pregão, a PREMAC, localizada no Estado do Pará, não fabrica os produtos especificados no edital da Comurg. Em uma visita no site da marca, é possível constatar que a empresa fabrica apenas lajes.

Na denúncia, fala-se ainda que a mercadoria nunca teria sido entregue à Comurg pela Gurgel & Amaral Telegás LTDA, uma vez que o valor do frete dos paver, uma peça extremamente pesada, teria um custo muito maior que o seu preço de venda.

Dos R$ 18 milhões negociados no pregão com a Gurgel & Amaral Telegás LTDA, a companhia diz ter recebido mais de R$ 6,3 milhões em produtos, do qual mais de R$ 2 milhões já foram pagos à empresa.

Outra suposta irregularidade diz respeito às notas fiscais emitidas pela Gurgel & Amaral Telegás LTDA. De fevereiro a novembro de 2012, foram emitidas pela empresa 13 notas fiscais. Porém, as notas fiscais da Gurgel & Amaral Telegás LTDA não teriam passado por barreira fiscal.

Há informações ainda que as notas fiscais eram encaminhadas, via Sedex, diretamente para o diretor administrativo e financeiro da Comurg à época, Willion Carlos Reis de Barros, que daria prioridade total para serem liberadas no orçamento. A Gurgel & Amaral Telegás LTDA não teria informado ainda em seu balanço patrimonial de 2012, as notas fiscais emitidas no mesmo ano.

Recursos
Outra suposta irregularidade constatada no pregão se refere ao prazo recursal aberto pela pregoeira. Após a abertura do pregão, iniciada no dia 03 de novembro de 2011, as empresas fabricantes dos produtos que ficaram de fora da seção de lances, entraram com recurso contra a habilitação da Gurgel & Amaral Telegás e o preço apresentado por ela nos dois itens do certame. Após os prazos para recursos, no dia 06 de novembro, houve uma nova reunião no certame de abertura do pregão, informando que todos os recursos apresentados foram negados.

No entanto, no site da prefeitura de Goiânia, a homologação do pregão declarando a Gurgel & Amaral Telegás vencedora do certame, ocorreu quatro dias antes da informação aos licitantes da improcedência dos recursos. Os trâmites legais da adjudicação e homologação do processo teriam sido atropelados pela gestão municipal, com o suposto intuito de favorecer a empresa mineira.

TCM
Em 2012, o Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de Goiás (Sinprocimento) denunciou algumas irregularidades do pregão no Tribunal de Contas dos Municípios. Porém, a Corte julgou improcedente o processo no início de abril deste ano.

Na denúncia, o sindicato questionou dois pontos: o fato de que a Gurgel & Amaral Telegás não era fabricante dos dois itens exigidos no certame e que os preços unitários contratados estariam muito abaixo dos praticados pelo mercado.

Embora o TCM tenha julgado improcedentes as denúncias apresentadas pelo sindicato, outras possíveis irregularidades serão agora alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual.