sexta-feira , 22 novembro 2024
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MP exige que prefeitura de Mineiros obedeça Justiça e interdite estádio Odilon Flores

Estádio Odilon Flores, em Mineiros
Estádio Odilon Flores, em Mineiros

Embora exista uma decisão judicial de 2016 que obriga a prefeitura de Mineiros a interditar o estádio Odilon Flores, onde joga o time do Mineiros, o local continua em uso. Nesta segunda-feira, o MP foi a Justiça para requerer o cumprimento da sentença.

Foi feita uma inspeção que descobriu que o alojamento estava sendo utilizado. Conforme apurado pelos promotores, a prefeitura celebrou contrato de locação sem custos para que o Mineiros Futebol Clube pudesse usufruir do espaço, ofertando serviços de alojamento no período de campeonato nos meses de agosto a dezembro.

Uma perícia da Secretaria Estadual de Saúde havia constatado que “o referido local se encontra fora das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, contrariando as normas de boas práticas, com instalações inadequadas, utensílios precários, ambientes insalubres, sem condições mínimas para ofertar serviços de alojamento”.

O promotor requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé, a imposição de multa corresponde a R$ 80 mil pelo descumprimento, atualizada monetariamente a partir da data em que foi verificado o descumprimento. Por fim, que seja comprovado o cumprimento quanto à interdição do estádio, o trancamento dos portões e a afixação de avisos impressos cientificando de que o estádio se encontra interditado por ordem judicial.