As ações impetradas pelo PMDB e pelo PT, na Justiça Eleitoral, para tirar o Goiás 24 Horas do ar e que resultaram na decretação de censura ao blog, foram propostas a partir de procurações dos presidentes de ambos os partidos – o deputado estadual Samuel Belchior, presidente do diretório estadual do PMDB, e o médico Valdi Camárcio, presidente do diretório estadual do PT.
As ações são praticamente idênticas, o que mostra que resultaram de uma “combinação” entre os dois partidos.
O juiz Airton Fernandes de Campos, do Tribunal Regional Eleitoral, aceitou as alegações apresentada nas petições do PMDB e do PT, muitas sem nenhuma comprovação, e decretou censura ao blog, através de ordem para a retirada de quase 100 notas.
A alegação aceita pelo juiz é a de que, ao divulgar críticas a esses partidos e a políticos que integram as suas fileiras, o blog estaria promovendo “propaganda eleitoral extemporânea negativa”, isso a 10 meses do início da campanha de 2014.
Por enquanto, teoricamente, todo e qualquer brasileiro é um hipotético candidato às eleições do ano que vem, mesmo não sendo filiado a nenhum partido, uma vez que há prazo para filiação até o próximo dia 4 de outubro. Com isso, qualquer cidadão que tiver o seu nome invocado em algum post do blog 24 Horas, com críticas, pode reclamar de estar sendo alvo de “propaganda eleitoral extemporânea negativa” – pela amplitude e subjetividade do conceito.
O risco para a liberdade de expressão é imenso: o mesmo raciocínio pode ser aplicado a outros veículos de comunicação, blogs e perfis no Twitter, Facebook e Instagram, entre outras redes sociais.
