O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu à Justiça nesta sexta-feira (10/6) a concessão de tutela provisória de urgência (liminar) contra o município de Cachoeira Alta para coibir irregularidades que envolvem gastos excessivos com eventos festivos, sem considerar a situação financeira do município.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva desde em maio deste ano o MP recebeu várias denúncias sobre os gastos da prefeitura com festas, e que a soma chega a R$ 1,5 milhão com eventos e contratação de shows, com realização prevista para o período de junho a setembro deste ano.
Em contraponto, a administração municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei 16/2022, pedindo autorização para uma dívida de R$ 11 milhões para investimentos na cidade. O promotor de Justiça relata que essa proposta foi modificada, sendo aprovada a Lei 1.551/2022, que autorizou o município a contratar operação de crédito de R$ 6 milhões para comprar uma usina solar e modernizar a rede de energia. O dinheiro também deveria ser usado na compra de terrenos para construção de prédios públicos, reforma de imóveis, recapeamento e pavimentação de vias. Essa norma permitiu até a cessão de receitas tributárias do município em garantia da operação.
Lucas Otaviano pondera que, ao mesmo tempo em que contrata uma enorme dívida, o município pretende gastar com festas o equivalente a 25% do empréstimo. Ele observa também que, no início deste ano, o prefeito Rodrigo Mendonça (PDT) expediu o Decreto 43/2022, que tratou de medidas de contenção de despesas por causa da queda das receitas do município. Entre elas, estavam a suspensão de recepções, homenagens, solenidades e eventos que acarretassem aumento de despesas, e muitas providências para reduzir gastos.
Por isso, o promotor ingressou com a medida cautelar para suspender a vigência e a execução de contratações.
