terça-feira , 5 novembro 2024
Combustível

Governo Caiado foi o primeiro a assinar documento contra decisão de Mendonça sobre alíquota fixa de ICMS dos combustíveis

Caiado quer continuar chicoteando o lombo dos goianos com o ICMS dos combustíveis. O procurador Lázaro Reis Pinheiro Silva assinou em nome de Caiado a ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei complementar 192, que fixa uma alíquota única do ICMS para o diesel, e também contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estende a nova forma de cobrança do diesel para todos os demais combustíveis.

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