O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu 30 dias para a Goinfra explicar sobre os pontos sensíveis da malha rodoviária do Estado para a instalação de pardais. Vale a pena lembrar que Caiado prometeu acabar com os pardais nas rodovias durante a campanha eleitoral em 2017, e agora triplicou o número.
O prazo determinado pelo Tribunal vem de um processo que teve representação contra o pregão eletrônico de 2020, de mais de R$ 69,5 milhões, com o objetivo de contratar empresa para montagem e manutenção dos equipamento. O processo foi relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota na Sessão Plenária da última quinta-feira (23).
A instalação de pardais em trechos para os quais não existam estudos adequados é proibida. A indicação precisa de localização deve ser feita, salvo por determinação judicial, conforme os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A Goinfra também deverá justificar a definição dos pontos de instalação e demonstrar, por estudos técnicos, indicadores de causas e efeitos dos acidentes, a exemplo do Índice de Severidade adotado pelo DNIT e atendimento às disposições da lei nacional de licitações e ao princípio da eficiência. Tudo isso dentro de um plano de ação a ser apresentado ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de 90 dias.
