quinta-feira , 21 novembro 2024
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O Globo: Bolsonaro bate recorde com 26 emendas à Constituição. Boa parte aumenta gastos

O presidente Jair Bolsonaro foi o que mais aprovou emendas à Constituição Federal em um único mandato desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. Considerando a PEC Eleitoral aprovada esta semana pela Câmara, são 26 alterações em apenas três anos e meio de governo.

Grande parte das propostas aprovadas aumenta gastos, como são os casos das PECs Eleitoral e da proposta chamada de PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas do governo e, no mesmo texto, aumentou o teto de gastos (norma criada para travar as despesas federais). Embora tenham tido sucesso no Congresso, as propostas são contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

O número de Bolsonaro supera as 19 alterações feitas durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1998 e 2022, e as 17 alterações na Constituição durante o primeiro governo Dilma Rousseff (PT), de 2010 a 2014.

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