terça-feira , 5 novembro 2024
Justiça

Após suspeita de irregularidades, Ministério Público pede cancelamento de shows em Vaquejada de Divinópolis/GO

O Ministério Público pediu o cancelamento da Vaquejada de Divinópolis, após denúncias de irregularidades. A programação do evento foi amplamente divulgada nas redes sociais, inclusive pela Prefeitura Municipal da cidade, com shows de Bruna Karla, Farinha e Rapadura, Washington Brasileiro, Júnior Vianna, Leonardo, João Neto e Frederico, Forro A3 e Paulo Costa.

Após decidir pelo cancelamento dos shows, o juiz Fernando Oliveira Samuel observou o seguinte: “os contratos relacionados ao evento a ser realizado pelo Município foram entabulados de forma irregular, importando em gastos excessivos em prejuízo da saúde financeira do respectivo ente público. Em face disso, em verificação preliminar das informações recebidas, por meio de pesquisa dos contratos firmados com os artistas no Portal da Transparência do Município o MInistério Público aponta a existência das seguintes ilegalidades: a) não logrou- se êxito em identificar a totalidade dos contratos; b) não foi publicizado o procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação em relação a todos os contratos existentes no Portal da Transparência; c) em relação aos artistas Farinha e Rapadura, Junior Vianna, Forró A3 e Paulo Costa não há nenhuma informação referente às suas contratações disponibilizadas pelo ente público. Finalmente, d) restou verificado que o dispêndio público da contratação dos artistas pela realização do evento é estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), valor este que certamente poderá ser maior, tendo em vista a inexistência dos contratos referentes aos artistas Farinha e Rapadura, Junior Vianna, Forró A3 e Paulo Costa, além dos custos relacionados à organização do evento (segurança, serviços de som, palco, trios elétricos, iluminação e despesas com consumo de diárias dos artistas, por exemplo)”.

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