quinta-feira , 28 novembro 2024
GoiásImprensa

TRE-GO já tem decisão contra censura em caso semelhante ao do blog Goiás 24 Horas, na eleição de 2010

Em 2010, a candidata a governadora, Marta Jane, do PCB, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral uma petição pedindo que o jornal Diário da Manhã fosse submetido a censura por supostamente fazer “propaganda eleitoral” a favor de um candidato e “propaganda eleitoral negativa” contra os seus adversários.

Tal e qual as ações do PMDB e do PT agora contra o blog 24 Horas, o PCB e Marta Jane anexaram ao processo dezenas de notas, segundo eles, favoráveis ao então candidato Marconi Perillo e desfavoráveis aos demais candidatos.

De pronto, o juiz eleitoral e membro do TRE, Rogério Arédio Ferreira, acatou o pedido e, liminarmente, determinou que o Diário da Manhã desse tratamento “isonômico” a todos os candidatos. Isso – a Justiça interferindo na linha editorial de um veículo de comunicação – teria o mesmo significado que a censura.

Mas o próprio juiz, em menos de uma semana, recuou da sua decisão e cassou a sua liminar, destinando o processo ao arquivo e liberando o Diário da Manhã de qualquer interferência editorial externa.

A tese assumida por Rogério Arédio Ferreira foi que o DM tinha o direito de fazer a cobertura das eleições dentro dos seus próprios critérios e que o favorecimento a um determinado candidato só seria passível de punição de ficasse caracterizado um elo (financeiro) entre esse candidato e o jornal – demonstrando um eventual custeio ou influência sobre as matérias postas no jornal.

O caso é semelhante ao do blog 24 Horas porque, como um meio de comunicação na internet, o blog tem o direito de publicar os assuntos que julgar do seu interesse e só poderia ser punido – conforme demonstrou o juiz Rogério Arédio ferreira – se ficasse comprovado “um eventual custeio ou influência sobre as matérias” postadas no blog.

Nas ações apresentadas pelo PMDB e pelo PT, não foi anexada nenhuma prova de que isso acontece, ou seja, de que alguém, seja lá quem for, com exceção do editor Cristiano Silva, “custeia ou influencia” o Goiás 24 Horas.

Não há provas porque isso simplesmente não existe.

Artigos relacionados

Goiás

Goiás violento: mulher agride mãe idosa após discussão em Anápolis

Violência Uma mulher é investigada por agredir a própria mãe idosa. O...

Goiás

Goiás violento: homem matou o namorado e vendeu o carro dele

Violência Um homem identificado como Francinaldo Silva Guimarães, de 26 anos, é...

Goiás

Surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás

Fato Um surto de Doença Diarreica Aguda atinge 12 cidades de Goiás....