Mais um caso da situação caótica na saúde em Goiás. A família de Geraldo Pereira de Moura, de 62 anos de idade, procurou o Ministério Público em Goiânia, para conseguir uma vaga na UTI para tratamento de hemodiálise. O idoso tem problemas cardíacos e sofre com obstrução vascular em membros inferiores. Os dedos dos pés dele começaram a necrosar.
O advogado Edson Cândido, vereador de Trindade, fundamentou o pedido de tutela de urgência nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que diz: “Diante da necessidade de pessoa economicamente desamparada ser internada em UTI, e não havendo vagas na rede pública, deve o Estado arcar com os custos da internação em rede hospitalar privada”.
A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado determinou que o governo Caiado resolva o caso imediatamente sob pena de multa: “a presente decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da intimação, preferencialmente, deverá o requerente ser encaminhado para vaga existente na rede pública, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso não haja possibilidade de alocá-la na rede pública, deverá ser dirigida imediatamente para vaga em instituição da rede privada, cujas despesas deverão ser custeadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS”.
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