A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. Os deputados aprovaram o texto-base da PEC, em segundo turno, por 331 a 163.
Arthur Lira, fez um agradecimento ao todos os lideres que participaram do processo de confecção, votação e aprovação desta PEC: “Eu entendo que todo governo eleito democraticamente ele tem que ter a oportunidade de demonstrar pra população e ter a possibilidade de entregar aquilo que prometeu em campanha”, disse Lira.
A proposta já foi aprovada no Senado, mas, durante a votação na Câmara, os deputados fizeram alterações em partes da PEC. Entre as mudanças, está a inclusão de uma regra que estabelece a redistribuição das emendas de relator, famoso “orçamento secreto”.
Mudança
O relator, deputado Elmar Nascimento (UB-BA), reduziu o tempo de duração da medida, que era de dois anos, para um ano – apenas em 2023.
A mudança contraria o interesse da futura gestão. A versão inicial da proposta, enviada ao Senado, determinava a excepcionalidade do auxílio do limite de gastos durante 4 anos, enquanto alguns petistas defendiam que a medida fosse permanente.
