No Valor Econômico, a informação é de que senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) querem retomar nesta semana as conversas com o Ministério da Fazenda para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Governadores que concedem benefícios fiscais para atrair empresas, sem aval do Confaz, pretendem pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que não paute a discussão da súmula vinculante acabando com os incentivos. Querem prazo para que Congresso, governo federal e Estados busquem uma “solução política”. Os parlamentares temem a edição da súmula vinculante considerando os benefícios inconstitucionais e têm pressa em convalidá-los e aprovar uma resolução para o ICMS. Avaliam que em 2014, ano eleitoral, discussão de pacto federativo será inviável. “Estamos numa Fórmula 1, com um paredão à frente”, diz Delcídio Amaral (PT-MS), relator da resolução aprovada na CAE, que não avançou.
Na mesma reportagem, Valor registra que há uma semana, um grupo de governadores de Santa Catarina, do Espírito Santo e das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste reuniu-se com vários ministros do STF, para explicar os prejuízos que o fim dos incentivos traria à economia de seus Estados. “Os ministros foram sensíveis, porque reconhecem as consequências e os danos, e esperam uma solução política. Se não convalidarmos os incentivos dados, os Estados estarão falidos”, afirma Delcídio, que foi ao STF. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda resposta a pedido de audiência da comissão com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ontem o senador cobrou esforço do governo para aprovar este ano um acordo no Congresso que permita a unificação da alíquota de ICMS. “Se [o STF] editar a súmula, empresas terão que fazer devoluções [fiscais] de bilhões”, afirmou o senador.
Texto acrescenta que a articulação dos governadores de Estados “emergentes”, como define Marconi Perillo, de Goiás, busca postergar a edição da súmula vinculante, apresentar um projeto de lei criando uma política nacional de incentivos fiscais, convalidar os benefícios atuais e acabar com a unanimidade para as decisões do Confaz. O objetivo é evitar o veto de Estados contrários à guerra fiscal -São Paulo à frente. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, defende a reabertura dos entendimentos, mas para que a resolução se aproxime da proposta original do governo (unificar o ICMS em patamar baixo). “Espero que a ordem constitucional prevaleça”, afirmou, por meio da assessoria.
