Organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de imprensa manifestaram-se publicamente contra a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode anular o julgamento dos assassinos do jornalista Valério Luiz de Oliveira, morto em 2012. A decisão foi concedida na última quinta-feira (28/02).
A ministra anulou todos os atos processuais posteriores a uma audiência realizada em 2015, alegando cerceamento de defesa dos acusados. No entanto, a audiência em questão apreciou o pedido de liberdade de um dos réus e o depoimento colhido, mesmo na ausência da defesa dos demais, não foi utilizado para sustentar a condenação pelo tribunal do Júri de Goiânia em 2022, dez anos após o crime.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) publicou uma nota nesta quinta-feira (7) pedindo que o STJ aceite os argumentos dos agravos regimentais protocolados pelos operadores de acusação, como o Ministério Público, reverta a decisão e garanta que os responsáveis pelo assassinato do jornalista sejam responsabilizados.
O Instituto Vladimir Herzog também se manifestou, expressando “enorme preocupação” com a decisão da ministra Daniela Teixeira. A organização Artigo 19 declarou que a decisão “postergará ainda mais o desfecho do caso” e exigiu que o Estado brasileiro “dê celeridade à responsabilização dos acusados”. Também assinaram a nota a
Associação Profissão Jornalista – APJor, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores e Repórteres Sem Fronteiras.
Valério Luiz de Oliveira foi assassinado com seis tiros em 5 de julho de 2012, na porta da rádio em que trabalhava, em Goiânia. O crime foi motivado por críticas que o jornalista fazia ao ex-cartorário Maurício Borges Sampaio, ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, o mandante do crime, condenado a 16 anos de prisão. Outros três réus também foram condenados: Urbano de Carvalho Malta (14 anos), Ademá Figueredo Aguiar Filho (16 anos) e Marcus Vinícius Pereira Xavier (14 anos).
O advogado assistente da acusação, Valério Luiz Filho, entrará com um recurso nesta sexta-feira (8) para que a ministra reconsidere sua decisão. O Ministério Público de Goiás também entrará com recurso na próxima segunda-feira (11). Se a ministra mantiver o posicionamento, o caso será analisado pela Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Até lá, o julgamento das apelações dos condenados no TJ-GO fica suspenso.
