Fato
- O Superior Tribunal de Justiça (STF) autorizou que uma adolescente vítima de abuso sexual faça aborto legal em Goiânia. A menina, que tem 13 anos, foi impedida de acessar a interrupção legal de sua gestação, fruto de uma violência sexual, após o pai dela entrar na Justiça para que a menor não fizesse o procedimento.
Decisão do STF
- Na decisão, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, pontuou que a intervenção foi necessária para “cessar o constrangimento ilegal ao qual a paciente estava submetida”.
Pedido do pai
- O pai da vítima entrou na Justiça para evitar a interrupção da gravidez da menina. Ele se recusa a aceitar que a filha sofreu violência, considerando a relação como um namoro. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Goiás acatou o pedido.
- A partir de então o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. Ela estava à época na vigésima semana de gravidez. O fato deu início a uma batalha judicial, que agora deu decisão favorável para a adolescente.
