Fato
• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava aumentar as verbas destinadas às emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do Estado de Goiás foi debatida e arquivada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (10).
• O arquivamento foi decidido após a aprovação do parecer contrário do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguido pela confirmação em Plenário com 25 votos a favor e 9 contrários.
Sobre a PEC
• O projeto de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), havia sido apoiado por 36 parlamentares, mas muitos mudaram de posição após a orientação do líder do governo, o que gerou protestos acalorados do autor.
• A PEC propunha alinhar a Constituição estadual à Federal, com a destinação de 2% da receita corrente líquida para emendas impositivas, metade das quais voltadas para saúde e educação.
• Uma nova proposta semelhante só poderá ser apresentada na próxima sessão legislativa, em 2025, de acordo com a Constituição Estadual.
Protestos
• Clécio Alves, também integrante da base de Caiado, foi um dos mais revoltados. Ele criticou o recuo de colegas que haviam inicialmente assinado a PEC e desabafou: “Não foi isso, presidente? Ou eu estou mentindo?”, cobrando a posição do presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil).
• Clécio usou a tribuna repetidas vezes para chamar os colegas que mudaram de postura de “frouxos”, acusando-os de não honrarem suas palavras nem suas assinaturas.
• O deputado Major Araújo (PL) argumentou que a real motivação de Caiado era evitar a ampliação do orçamento do Legislativo, o que reduziria o orçamento do Executivo. “Não consigo entender como alguém engoliu esse argumento”, criticou.
• Mauro Rubem (PT) questionou o impacto da decisão, considerando que ela bloqueia a democratização do orçamento. “É esse o Estado que estamos construindo?”, perguntou o deputado, classificando a rejeição da PEC como um “erro grave”.
