quinta-feira , 12 dezembro 2024
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“Jeitinho” para aposentadorias antecipadas no TCM-GO gera alerta de especialistas; conselheiros podem cair no “canto da sereia”

Articulações

• Deputados estaduais Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil, estão cotados para assumir duas vagas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o fim de 2025. É que revelou uma reportagem do jornalista Rubens Salomão de O Popular.

• As articulações, lideradas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, estariam dando um “jeitinho”, para que conselheiros se aposentem antes do tempo com salário integral.

Vagas planejadas

• A informação é Talles Barreto deve substituir o ex-deputado Valcenor Braz, que poderá se aposentar até abril de 2025, após mudanças no Regime de Previdência Social do Estado, possibilitando a aposentadoria integral antes dos requisitos atuais.

• Virmondes Cruvinel é cotado para ocupar a vaga de Joaquim de Castro, atual presidente do TCM-GO, já sairia no fim do ano que vem.

“Canto da sereia”

• Valcenor Braz, com 70 anos, e Joaquim de Castro, com 66, ainda não atendem aos critérios para aposentadoria integral, o que tem gerado críticas sobre a legalidade das alterações no regime previdenciário.

• Especialistas apontam que mudanças na legislação estadual podem contrariar normas federais e abrir precedentes perigosos para servidores estaduais, gerando potenciais prejuízos aos cofres públicos.

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