segunda-feira , 23 dezembro 2024
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Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e manda Polícia Federal investigar irregularidades

Decisão

• O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23).

• A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar possíveis irregularidades na liberação das emendas, sem transparência adequada, conforme estabelecido pelo STF.

• A decisão foi tomada após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), representado pelo deputado Glauber Braga (RJ), que denunciou a liberação sem o devido rito legal.

Questionamentos

• Arthur Lira, presidente da Câmara, suspendeu o funcionamento das comissões temáticas, impossibilitando a deliberação sobre as emendas.

• Um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitava o pagamento de 5.449 emendas, incluindo R$ 73,8 milhões destinados a Alagoas, estado de Lira. Glauber Braga contestou a legitimidade do documento, afirmando que apenas o presidente da Câmara poderia realizar essa comunicação.

A decisão de Dino ocorre no contexto de investigações da operação Overclean, que expôs denúncias de obras malfeitas, desvio de verbas, e apreensões de dinheiro ilícito.

Medidas ordenadas por Dino

Publicação, em até cinco dias, das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais as emendas foram aprovadas.

Em 48 horas, os gestores estaduais e municipais devem bloquear recursos recebidos via transferências fundo a fundo, relacionados às emendas parlamentares.

A execução das emendas de 2025 fica condicionada à implementação de medidas corretivas, como adequações no Portal da Transparência e fornecimento de informações pelos Poderes Legislativo e Executivo.

• Audiências e reuniões técnicas ocorrerão em fevereiro e março de 2025, após a reestruturação das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares e suas comissões.

Disputa

• Desde agosto, o pagamento de emendas está suspenso por decisão do STF.

• Uma lei aprovada recentemente buscou aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, mas Dino considera as medidas ainda insuficientes.

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