sábado , 10 maio 2025
Notícias

Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e manda Polícia Federal investigar irregularidades

Decisão

• O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23).

• A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar possíveis irregularidades na liberação das emendas, sem transparência adequada, conforme estabelecido pelo STF.

• A decisão foi tomada após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), representado pelo deputado Glauber Braga (RJ), que denunciou a liberação sem o devido rito legal.

Questionamentos

• Arthur Lira, presidente da Câmara, suspendeu o funcionamento das comissões temáticas, impossibilitando a deliberação sobre as emendas.

• Um ofício assinado por 17 líderes partidários solicitava o pagamento de 5.449 emendas, incluindo R$ 73,8 milhões destinados a Alagoas, estado de Lira. Glauber Braga contestou a legitimidade do documento, afirmando que apenas o presidente da Câmara poderia realizar essa comunicação.

A decisão de Dino ocorre no contexto de investigações da operação Overclean, que expôs denúncias de obras malfeitas, desvio de verbas, e apreensões de dinheiro ilícito.

Medidas ordenadas por Dino

Publicação, em até cinco dias, das atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais as emendas foram aprovadas.

Em 48 horas, os gestores estaduais e municipais devem bloquear recursos recebidos via transferências fundo a fundo, relacionados às emendas parlamentares.

A execução das emendas de 2025 fica condicionada à implementação de medidas corretivas, como adequações no Portal da Transparência e fornecimento de informações pelos Poderes Legislativo e Executivo.

• Audiências e reuniões técnicas ocorrerão em fevereiro e março de 2025, após a reestruturação das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares e suas comissões.

Disputa

• Desde agosto, o pagamento de emendas está suspenso por decisão do STF.

• Uma lei aprovada recentemente buscou aumentar a transparência e rastreabilidade dos recursos, mas Dino considera as medidas ainda insuficientes.

Artigos relacionados

Notícias

PMs matam caseiro que estava armado com facão em estabelecimento de Teresina de Goiás

Ocorrência Um caseiro foi morto a tiros por policiais militares, em Teresina...

Notícias

Derrota da Câmara: STF barra blindagem total e mantém ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe

Decisão • Por maioria, o STF decidiu que Alexandre Ramagem continuará réu...

Notícias

Idoso morre após ser atropelado por moto ao tentar atravessar a BR-060, em Anápolis

Vítima fatal Um idoso morreu depois de ser atropelado por uma moto...

Notícias

Enfermeira morre atropelada em Goiânia; motorista foge sem prestar socorro mas acaba presa

Imprudência • A enfermeira Carla Oliveira morreu após ter sua moto atingida...