Imbróglio
• A votação dos pedidos da Prefeitura de Goiânia para prorrogar o estado de calamidade financeira e da saúde deve ficar para o segundo semestre.
Tramitação
• O pedido do prefeito Sandro Mabel (UB) começou a tramitar de forma rápida, mas “empacou” após recomendações contrárias do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás, que questionaram a real necessidade da medida.
• A principal crítica dos órgãos de controle é que o déficit real do exercício anterior seria de cerca de R$ 500 milhões, insuficiente para justificar o uso do mecanismo de calamidade.
Falta de convencimento
• O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), chegou a convocar o secretário municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, para prestar esclarecimentos no dia 17. Mas, diante da falta de dados consistentes, o secretário não conseguiu convencer os parlamentares.
• Posteriormente, a Prefeitura enviou novo documento tentando esclarecer a composição da dívida, que seria de R$ 4,9 bilhões. Porém, na verdade, composta majoritariamente por precatórios e valores não empenhados.
Promessas
• Bruno Peixoto prometeu ao deputado Clécio Alves (Republicanos), crítico feroz da proposta, que só colocaria a votação com sua presença. Clécio, porém, estará fora de Goiânia até quinta-feira (3).
• Mesmo assim, a sessão de quinta é híbrida, e Bruno atendeu um pedido do deputado Antônio Gomide (PT), que defende que a votação ocorra presencialmente — o que só acontece às terças e quartas.
• Clécio sugeriu que a votação fosse nesta quarta-feira (25), mas Bruno alegou que já havia assumido compromisso com o deputado Wagner Camargo Neto (SD), ausente por estar em convenção partidária em Brasília.
• Com o recesso parlamentar começando no dia 4 de julho, a votação da calamidade deve mesmo ficar para o segundo semestre.
Orientação
• A novidade desta quarta-feira foi a fala do deputado Lincoln Tejota (UB), que afirmou que a orientação do partido é votar pela aprovação da calamidade. Ele ainda conclamou que a base do governo Ronaldo Caiado siga a mesma linha, ignorando as posições técnicas do TCM-GO e MP-GO.
• A declaração contradiz o que vinha sendo dito por Bruno Peixoto e pelo líder do governo, Talles Barreto (UB), que afirmavam que não havia qualquer orientação partidária ou do Palácio das Esmeraldas sobre o tema.
