• Fundamentos do mandado
Na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes detalha os fundamentos jurídicos que levaram às medidas cautelares contra o ex-presidente.
O documento, obtido com exclusividade, afirma que há evidências de uma tentativa coordenada de obstrução de justiça, com articulação entre políticos brasileiros e autoridades estrangeiras para influenciar o Supremo Tribunal Federal e interferir no devido processo legal.
• Obstrução
Na página 41, Moraes afirma que “o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro”.
O trecho aponta diretamente para o envolvimento de Jair Bolsonaro em articulações para escapar de sanções judiciais, com o apoio do ex-presidente Donald Trump e a participação ativa do deputado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
• Provas recolhidas
A investigação da Polícia Federal teve como base o repasse de R$ 2 milhões a Eduardo Bolsonaro e o vídeo divulgado nesta quinta-feira (17), em que Jair Bolsonaro se coloca à disposição para negociar pessoalmente com Donald Trump a retirada da taxação de 50% imposta aos produtos brasileiros.
Moraes considera esse vídeo como uma “confissão de crime”, conforme registrado na página 33 da decisão. O ministro afirma não haver dúvidas sobre a existência do crime de obstrução.
• Medidas impostas
Com base nessas suspeitas, o ministro do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, proibição de contato com outros investigados — incluindo Eduardo Bolsonaro —, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de restrição total ao uso de redes sociais e à aproximação de embaixadas.
Segundo Moraes, o Brasil é um país soberano e saberá defender sua democracia sem ceder a pressões estrangeiras.
