• Infração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao ter conteúdo seu divulgado nas redes sociais, mesmo após as medidas cautelares. As redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para divulgar o que foi proibido nas redes sociais do pai. Os dois são investigados.
A defesa do ex-presidente alegou ausência de intenção, e Moraes entendeu que não houve reincidência até o momento, optando por não converter as restrições em prisão preventiva.
• Milícia digital
Na decisão, o ministro fez um alerta direto: será considerado descumprimento a replicação de vídeos, áudios ou transcrições de falas de Bolsonaro sobre temas ligados às medidas cautelares.
Segundo Moraes, se houver coordenação com aliados, milícias digitais ou outros investigados para divulgar o conteúdo, a prisão será imediata. O foco está na tentativa de manipulação e desinformação digital por meio de terceiros.
• Entrevistas sim, mentiras não
As cautelares, impostas no dia 18, proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, impõem o uso de tornozeleira e recolhimento noturno. O ex-presidente está liberado para dar entrevistas, mas foi advertido do risco de mentir ou difamar a corte.
Na segunda-feira (21), Moraes reforçou que a proibição vale inclusive para contas de terceiros. Horas depois, imagens do ex-presidente em ato político foram postadas na internet. Moraes advertiu que novos episódios não terão a mesma tolerância, aí a prisão preventiva estará valendo.
