• Reincidência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A medida foi justificada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Moraes destacou que Bolsonaro já havia infringido restrições impostas anteriormente e que a reincidência exige providência mais rigorosa por parte da Justiça.
• Conduta
Segundo a decisão, o ex-presidente teria mantido uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar vídeos e materiais de teor político para divulgação em redes sociais e atos públicos, mesmo após determinação judicial proibindo tais práticas. A ordem também menciona uma chamada de vídeo realizada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), investigado no mesmo inquérito, o que configura outra violação.
• Flávio Bolsonaro
Moraes ainda pontuou que houve tentativa de esconder a infração, com destaque para o episódio em que Flávio Bolsonaro apagou uma publicação nas redes sociais — conduta que reforçaria o desrespeito às regras impostas. Além disso, Bolsonaro teria usado sua visibilidade pública para manter práticas vedadas, contrariando o espírito das medidas cautelares.
• Descumprimento de medida
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu Moraes. Ele determinou, além da prisão domiciliar, a proibição de visitas (exceto de parentes e advogados), uso de celulares, gravações e contato com outros investigados. Para Moraes, “a Justiça é cega, mas não é tola” e não permitirá que o ex-presidente se aproveite de seu capital político para escapar das consequências legais.
