Justiça acionada
• Vereadores de oposição da Câmara Municipal de Goiânia entraram na justiça contestando o atual movimento da prefeitura de entregar os serviços públicos para a iniciativa privada. A gestão da saúde e também da educação infantil tem sido repassadas para organizações sociais (OSs).
Ação pública
• Fabrício Rosa, Edward Madureira e Mauro Rubem entram com ação popular na Justiça contra as OSs na Saúde em Goiânia pedindo a suspensão imediata do edital que autoriza a contratação de Organizações Sociais
• Os Parlamentares questionam edital e portaria da Secretaria Municipal de Saúde que entregam gestão de unidades públicas para empresas privadas sem especificar critérios, em descumprimento a resoluções contrárias do Conselho Municipal de Saúde.
Contestação de portaria
• A vereadora Aava Santiago (PSDB), apresentou em 29 de julho, uma notificação oficial ao Ministério de Contas do município contra a Portaria nº 350/2025, publicada pela Prefeitura de Goiânia no Diário Oficial.
• O documento autoriza o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para assumirem a gestão integral de unidades de educação infantil da rede pública municipal.
• Aava é crítica da medida desde sua publicação e alerta que a Secretaria Municipal de Educação já mantém cerca de 50 convênios com entidades privadas que atuam em caráter complementar.
Precarização dos serviços
• Em entrevista ao G24h, Fabrício Rosa destacou o temor dos parlamentares sobre a precarização dos serviços que são oferecidos para a população com o processo de terceirização.
• “O que a gestão Mabel está fazendo é privatizar o que é público. Na medida que privatiza, precariza os direitos dos trabalhadores e encarece os serviços prestados”, disse o vereador.
• Já a vereadora do PSDB Aava Santiago, disse a nossa reportagem que o projeto da prefeitura tem sido perverso.
• “Está ocorrendo um movimento muito perverso de trazer a angústia de famílias para um projeto de destruição do serviço público para entregá-lo a preço de banana para a iniciativa privada”, enfatizou Aava.
Foto: Carlos Eduardo Prado / G24h
