• Decisão judicial
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão estende a ele precedentes da Corte que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, então na 13ª Vara Federal de Curitiba.
• Fundamentação legal
Toffoli citou o reconhecimento de conluio entre Moro e o Ministério Público na deflagração de operações, mencionando a Operação Pixuleco. Segundo o ministro, houve prévio acerto entre acusação e magistrado para atingir alvos específicos, o que comprometeu a imparcialidade dos julgamentos.
• Histórico do caso
No ano passado, o ministro Edson Fachin já havia anulado condenação de 24 anos imposta a Vaccari, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal. O ex-tesoureiro havia sido acusado de receber vantagens indevidas da Keppel Fels, empresa com contratos na Petrobras, em supostas irregularidades ocorridas em 2010.
