Justiça
• O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma da Corte terá sessões até sexta-feira (12) para deliberar sobre absolvição ou condenação dos acusados.
Os réus
• Jair Bolsonaro é apontado como líder da organização.
• Entre os acusados estão ex-ministros como Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
• O deputado Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid também estão no banco dos réus.
Crimes
• Os réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Também são analisados danos ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, exceto no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL), que responde a menos imputações.
A votação
• O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a votação, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
• Antes de analisar o mérito, os ministros debaterão as chamadas preliminares, como a validade da delação premiada de Mauro Cid.
• A decisão será tomada por maioria simples.
• Se um ministro pedir vistas (mais tempo para analisar o caso) a decisão final será adiada por até 90 dias.
Possíveis desfechos
• Em caso de absolvição, o processo é arquivado.
• Se houver condenação, os ministros decidirão também as penas, calculadas de acordo com a participação de cada réu.
Recursos
• Caso o resultado seja 4 a 1, com um voto pela absolvição, os réus terão direito a recurso específico.
• Após a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar embargos de declaração, que costumam ser rejeitados por não alterarem o resultado.
• Para que o caso seja levado ao plenário, os acusados precisam obter ao menos dois votos favoráveis à absolvição, formando placar de 3 a 2.
