• Sanção da perseguição
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Não a nada que pese contra ela para tal medida.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano (OFAC), que incluiu o nome da advogada na lista de penalidades internacionais.
• Acusações
Na época da sanção contra Moraes, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classificou o ministro como “violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas.
A inclusão de Viviane Barci ocorre no mesmo contexto de pressões políticas que ampliaram o uso da legislação como forma de coação e perseguição. Ela foi escolhida para pagar por ser esposa de um juiz que julgou um político no banco dos réus no Brasil.
• Lei Magnitsky desvirtuada
A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso americano em 2012, durante o governo Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção.
Inicialmente a lei deveria punir oligarcas e autoridades russas, depois foi ampliada em 2016, passando a ter alcance global. Agora é usada como chantagem pelo presidente americano.
