• Decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que um grupo de oração se reúna nesta quarta-feira (1º/10) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
O magistrado destacou que a Constituição assegura assistência religiosa a todos os presos, provisórios ou definitivos.
• Regras
Na decisão, Moraes ressaltou que o encontro deve ser restrito e não pode ser usado como pretexto para visitas não solicitadas. O grupo deverá se limitar aos integrantes previamente indicados.
• Debate
A medida reacendeu discussões sobre os limites entre a garantia constitucional de liberdade religiosa e o controle judicial de presos de alta visibilidade.
