• Contrato de risco
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou um ponto final na farra das obras sem licitação em Goiás.
O governo Caiado criou a organização social IFAG para intermediar contratos bilionários com recursos da taxa do agro, entregando quase um bilhão de reais a empreiteiras escolhidas sem concorrência pública.
O IFAG, que mal tinha estrutura para funcionar, virou o centro de um esquema agora paralisado. O ministro foi direto: o que está feito, está feito. Mas daqui pra frente, ninguém mais faz nada com base nessa lei.
• Efeito imediato
Moraes reafirmou que a lei estadual que autorizava os repasses é inconstitucional e que todos os atos futuros estão proibidos até o julgamento final da ADI.
Os contratos assinados antes não serão anulados pelo STF, mas a continuidade deles, com novos pagamentos ou serviços, é ilegal.
O ministro deixou claro: a manutenção dessas obras é responsabilidade dos gestores públicos e a justiça comum vai julgar o caso.
• Justiça Comum já está de olho
Mesmo antes da liminar do Supremo, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira havia recomendado a suspensão dos repasses, alertando para a ilegalidade da lei.
Ainda assim, o governo Caiado e o IFAG seguiram contratando empreiteiros. A coisa já virou Ação Civil Pública para investigar justamente o que foi feito sem licitação.
Será que alguma empreiteira vai topar a parada em um contrato de risco que pode terminar em improbidade ou cadeia?
Dica: licitação é o caminho correto, garantido, legal e sem dor de cabeça no final. Quem avisa, amigo é!
Cristiano Silva
Editor
