• Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos contra 1 para permitir que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos políticos, como secretários e ministros, desde que os indicados tenham qualificação técnica e idoneidade moral.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a vedação ao nepotismo não deve alcançar cargos de natureza política, mas manteve a proibição ao chamado nepotismo cruzado — quando autoridades trocam nomeações de familiares entre si.
• Divergência isolada
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Para ele, a nomeação de parentes para cargos públicos representa um retrocesso ético e institucional.
“Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie o filho ministro. Precisamos buscar igualdade entre os poderes. O espaço público não pode ser extensão do espaço privado”, afirmou o ministro, criticando a flexibilização da regra.
• Efeito nacional
O julgamento teve origem em Tupã (SP), onde uma lei municipal autorizava a nomeação de familiares para secretarias.
Como o caso possui repercussão geral, a decisão valerá para todos os entes federativos.
Com a maioria formada, o STF estabelece que a prática não configura automaticamente nepotismo, desde que não envolva troca de favores ou ausência de qualificação.
