• Decisão polêmica
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vive um clima de descontentamento interno após o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, confirmar que não vai recorrer da decisão judicial que desobriga o Estado de instalar câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.
• Reação entre promotores
Promotores e procuradores ouvidos pelo Goiás24Horas — que preferiram não se identificar — afirmaram que a postura do chefe do MP-GO gerou profundo desapontamento e poderia, inclusive, caracterizar omissão grave nas atribuições do cargo.
Um promotor ouvido destacou:
— “A gente poderia enquadrar essa conduta dele numa omissão, grave omissão, nos deveres do cargo. Então, a meu ver, não haveria nenhuma impossibilidade jurídica de se discutir esse assunto. Sem dúvida nenhuma houve omissão.”
• Base legal
A Lei Complementar nº 25, de 1998, que regula a atuação do MP-GO, estabelece em seu artigo 10 que o procurador-geral pode ser destituído do cargo por deliberação da Assembleia Legislativa em casos de abuso de poder, conduta incompatível com as atribuições ou grave omissão nos deveres do cargo.
