Justiça
• O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julgou a trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre depois da conclusão definitiva do processo em relação ao militar, que não recorreu da condenação.
Cumprimento da pena
• Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, a pena mais leve entre os réus sentenciados pela Primeira Turma do STF.
• No regime, ele deve permanecer em casa à noite (das 20h às 6h) e durante os fins de semana, só podendo sair com autorização judicial.
• O militar está proibido de deixar o país, portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros investigados ou condenados.
Situação militar e delação
• Delator do esquema golpista, Cid colaborou com as investigações, o que foi levado em consideração na fixação da pena.
• Ele deve tirar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4), enquanto aguarda a análise de um pedido de aposentadoria.
• Moraes também determinou que seja calculado o tempo em que Cid ficou preso preventivamente, para possível abatimento da pena total.
Recursos e contexto
• Diferente de outros condenados no caso, Cid não apresentou embargos de declaração para questionar a sentença.
• Outros envolvidos na trama ainda aguardam o julgamento de recursos no STF.
• O ex-ajudante foi preso duas vezes durante as investigações, mas por menos de seis meses no total. Sua colaboração foi considerada decisiva para a elucidação dos fatos sobre a tentativa de golpe.
