Unanimidade
• O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. O texto, que não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
• A nova regra deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo cálculos do governo.
Isenção e descontos
• A proposta mantém a tabela progressiva atual, mas expande o desconto que zera a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
• Contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a desconto gradual, com alívio proporcional à renda.
• Acima desse limite, continuam valendo as alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5% aplicadas atualmente.
Tributação sobre alta renda
• Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos — rendimentos que hoje são isentos.
• A medida valerá para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano, com cobrança progressiva até atingir o teto de 10%.
• Os contribuintes poderão abater valores já recolhidos ao longo do ano, e rendimentos de LCIs e LCAs ficarão fora da base de cálculo.
Mudanças
• A nova tributação começará a incidir sobre lucros e dividendos apurados a partir de 2026, mesmo que distribuídos até 2028.
• Lucros enviados ao exterior também terão IR retido na fonte de 10%.
• Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca corrigir distorções tributárias, já que contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais.
