• Pedido do GDF rejeitado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (6) o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para realizar uma avaliação médica em Jair Bolsonaro, a fim de verificar se o ex-presidente teria condições de cumprir pena no presídio da Papuda.
O pedido havia sido apresentado ontem (5), mas Moraes considerou que a solicitação é “inadequada neste momento processual” e determinou sua retirada dos autos da ação penal.
• Condenação e fase recursal
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no chamado núcleo 1 da trama golpista, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, o processo ainda está em fase de análise de recursos, e a execução da pena não foi definida.
O ministro destacou que a Primeira Turma do STF analisa atualmente os embargos de declaração apresentados pela defesa dos réus, incluindo a de Bolsonaro.
• Próximos passos no Supremo
O julgamento dos recursos deve ocorrer em plenário virtual entre os dias 7 e 14 de novembro, podendo haver novo recurso da defesa posteriormente.
Moraes ressaltou que apenas após o trânsito em julgado será possível discutir questões relativas ao cumprimento da pena — como local de detenção ou condições de saúde.
A decisão, portanto, afasta temporariamente qualquer avaliação médica do ex-presidente até a conclusão definitiva do processo.
