Réu
- O TRE de Goiás aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral e decidiu dar sequência ao processo que apura nove episódios de violência política de gênero do deputado Amauri Ribeiro contra a deputada Bia de Lima (PT). Com isso, Amauri Ribeiro passa a ser réu.
Correção de falhas
- A nova decisão corrige falhas apontadas pelo MPE no acórdão que havia rejeitado a denúncia por suposta falta de dolo. Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes, incluindo vídeos, depoimentos e relatos da própria vítima — cuja palavra tem peso especial pela Lei 14.192/2021.
- O tribunal também reconheceu que a denúncia atende a todos os requisitos legais e que discutir a intenção do acusado agora seria antecipar o mérito. Correções foram feitas ainda sobre menções indevidas à imunidade parlamentar.
Perda de mandato
- Com o prosseguimento da ação, Amauri Ribeiro poderá perder o mandato caso seja condenado.
