• Retirada indevida
O governo Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia um projeto que retira R$ 82,4 milhões do orçamento da Saúde para comprar o antigo prédio da Caixa na Avenida Anhanguera.
• Intervenção do MP
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação impedindo o governo de seguir com a compra.
Segundo ela, usar recursos vinculados da Saúde para adquirir um imóvel administrativo viola a Constituição, fere o princípio da legalidade e pode configurar improbidade.
• Sistema em crise
A promotora cita o cenário caótico da rede estadual, com imagens de superlotação e pacientes nos corredores, para demonstrar que retirar verba da Saúde gera risco direto à população.
O MP lembra que tais recursos são destinados exclusivamente às ações e serviços do SUS e não podem ser realocados para aquisição patrimonial.
• Falta de transparência
O MP também aponta ausência de avaliação independente, estudos de custo-benefício e aprovação do Conselho Estadual de Saúde. Sem isso, o uso de verbas da Saúde se torna ilegal.
A recomendação determina que o governo “se abstenha de firmar ou homologar qualquer contrato” relativo ao prédio até sanar todas as irregularidades.
O governo Caiado terá 15 dias para responder. Este é mais um capítulo da crise administrativa que marca o fim de uma gestão, que tenta desesperadamente fazer negociatas no apagar das luzes, como se quisesse limpar os cofres públicos.
