• Sem noção
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, divulgou um vídeo afirmando que não aceita empresas que ofereçam preços baixos em processos licitatórios no Estado.
A declaração, feita de maneira informal, causou estranhamento e abriu um debate inevitável sobre o papel do gestor público e os limites legais da sua atuação.
• Regra clara
Pela legislação brasileira, licitação serve para garantir menor preço aliado à capacidade técnica. Se a empresa vencedora não consegue executar a obra, responde administrativa e judicialmente.
O dirigente não escolhe quem pode dar desconto; quem conduz o certame é o servidor responsável pela licitação.
• Interferência?
Quando Pedro Sales afirma que “não aceita” quem oferece preço menor, surge a pergunta: cabe a ele antecipar critérios fora do edital? Isso não pode caracterizar interferência indevida em um processo que deve ser técnico e impessoal?
• De mal a pior…
A fala ocorre após episódios sensíveis envolvendo obras sem licitação, como o caso da taxa do agro via organização social inventada por Caiado e comandada pelo ex-servidor carta marcada do próprio governo, Armando Rollemberg. A coisa caminhava escandalosamente com mais de R$ 2 bilhões de dinheiro público.
A promotora de Justiça Leila Maria, do Ministério Público de Goiás, recomendou a não realização do contrato por ferir a Constituição. Em Rio Verde, 10 promotores assinaram uma denúncia com o mesmo esquema.
Novos modelos de contratos e repasses via OS foram suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O governo recuou e voltou a abrir licitações, mas agora aparece com essa: quer apenas quem meta a mão com força na grana pública e não aceita menor preço com desconto. Essa história está muito manjada e já está virando caso de polícia.
Cristiano Silva
Editor
