• Decreto natalino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), decreto que concede indulto de Natal a grupos específicos de pessoas privadas de liberdade, com base em critérios de saúde, idade e condição social. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e gerou repercussão política imediata.
• Quem será beneficiado
O texto prevê indulto para presos com transtorno do espectro autista em grau severo, gestantes de alto risco, pessoas infectadas pelo vírus HIV em estágio terminal, além de pessoas com deficiência física grave, como paraplégicos, tetraplégicos e cegos. Também estão incluídos presos com doenças crônicas e idosos com mais de 60 anos.
O decreto alcança ainda mães e avós que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça e que tenham filhos ou netos de até 12 anos — ou de qualquer idade, no caso de pessoa com deficiência.
• Quem teve o perdão de Bolsonaro?
Nos indultos do ex-presidente Jair Bolsonaro, eram expressamente beneficiados os agentes de segurança que tivessem matado durante o serviço. Essa era uma bandeira de Bolsonaro.
Em 2022, o ex-presidente assinou indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito.
